Orientações
Como participar do cadastro habitacional
Veja prazos, critérios e documentos em linguagem simples para preparar sua inscrição.
Ciclo em atendimento
Edital de Chamamento Publico 01/2026 - MCMV Faixa 1 (Residencial Bela Vista)
Inscrições fechadas
13/04/2026 a 24/04/2026
21/07/2026 a 26/07/2026
A cada 24 meses
Quem pode ser atendido
Para seguir no cadastro, a família precisa comprovar pelo menos uma situação de necessidade habitacional.
Quem tem prioridade
A ordem de atendimento considera as situações abaixo. Em caso de empate, podem ser usados critérios adicionais previstos no edital.
Documentos que podem ser solicitados
A lista abaixo ajuda você a se preparar. A equipe poderá pedir documentos conforme a composição da família e as informações declaradas.
RG do Responsável Familiar
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- RG
CPF do Responsável Familiar
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- CPF
Comprovante de residência (até 3 meses)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Conta de água, energia ou telefone
Declaração de residência (Anexo III — se o comprovante não estiver em seu nome)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Declaração de residência
Comprovante de cadastro no CadÚnico (NIS) do RF
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Comprovante de cadastramento CadÚnico
Termo de responsabilidade (assinado no ato do Cadastro Habitacional)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Termo de responsabilidade
Declaração de benefício previdenciário — gov.br (se beneficiário de BPC/aposentadoria/auxílios)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Extrato de benefício social ou previdenciário
Certidão de nascimento (solteiro/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: solteiro(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
Certidão de casamento
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: casado(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de casamento com averbação (separado/divorciado)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: separado(a)/divorciado(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de casamento ou união estável
Certidão de óbito do cônjuge (viúvo/a)
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: viúvo(a)
- Exemplos aceitos
- Certidão de óbito
Documento pessoal do titular
Documento oficial com CPF/RG do titular.
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Declaração de união estável (modelo CEF) + certidão de nascimento/casamento
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Situação civil: união estável
- Exemplos aceitos
- Declaração de união estável (modelo CEF)
Certidão de nascimento do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
CPF do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- CPF
RG do membro
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- RG
Carteira de trabalho / CTPS digital em PDF (se renda formal)
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando um morador ou dependente tiver renda informada
- Exemplos aceitos
- Carteira de trabalho/CTPS
Declaração de benefício previdenciário do membro — gov.br
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Extrato de benefício social ou previdenciário
Termo de guarda ou tutela (netos, sobrinhos e demais dependentes)
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Termo de guarda ou tutela
Folha Resumo do Cadastro Único (composição, déficit e critérios)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Folha resumo CadÚnico
Laudo técnico social com registro fotográfico (habitação precária)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
- Exemplos aceitos
- Relatório sobre a situação da moradia
Documento pessoal do cônjuge
Documento oficial do cônjuge quando houver composição conjugal.
- Para quem
- Cônjuge, quando informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver cônjuge informado
- Exemplos aceitos
- RG, CPF, CNH, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Registro fotográfico da moradia (habitação precária)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: habitação precária
- Exemplos aceitos
- Registro fotográfico da moradia
Autodeclaração de coabitação involuntária (separação de renda e despesas)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: coabitação
- Exemplos aceitos
- Declaração de residência
Recibo, contrato ou declaração de aluguel com valor e data
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
- Exemplos aceitos
- Contrato ou recibo de aluguel
Comprovantes de renda familiar (ônus com aluguel > 30%)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: ônus excessivo com aluguel
- Exemplos aceitos
- Declaração de renda
Declaração do setor de Benefícios Eventuais da SMASC (aluguel social ativo)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: aluguel social ativo
- Exemplos aceitos
- Comprovante de aluguel social
Declaração de acompanhamento pelo Centro POP (situação/trajetória de rua)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Déficit: situação de rua
- Exemplos aceitos
- Relatório ou parecer socioassistencial
Laudo médico com CID (pessoa com deficiência)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: pessoa com deficiência
- Exemplos aceitos
- Laudo de deficiência
Laudo médico com CID (câncer ou doença rara crônica e degenerativa)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: câncer ou doença rara/crônica
- Exemplos aceitos
- Laudo médico
Medida protetiva vigente, B.O. ou declaração da Casa da Mulher Cratense
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: mulher vítima de violência doméstica
- Exemplos aceitos
- Medida protetiva ou registro de violência doméstica
Folha Resumo com identificação indígena/quilombola
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: povos indígenas ou quilombolas
- Exemplos aceitos
- Declaração indígena ou quilombola
Documento pessoal de dependente/morador
Documento oficial de cada membro declarado na composição familiar.
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Somente se houver moradores ou dependentes informados
- Exemplos aceitos
- RG, CPF, Certidão de nascimento, Cartão ou espelho NIS
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Laudo da Defesa Civil (área de risco)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: residência em área de risco
- Exemplos aceitos
- Laudo ou declaração da Defesa Civil
Comprovação de contrato habitacional encerrado/encerrado involuntariamente
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Comprovação de contrato encerrado
Declaração de acompanhamento PAIF/PAEFI (CRAS/CREAS, assinada e carimbada)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: acompanhamento PAIF/PAEFI
- Exemplos aceitos
- Relatório ou parecer socioassistencial
Documento da criança de 0 a 6 anos (certidão ou RG)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Critério: criança na primeira infância (0-6)
- Exemplos aceitos
- Certidão de nascimento
Comprovação de residência ≥ 2 anos (comprovantes, matrícula/histórico escolar, CTPS local)
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Matrícula ou histórico escolar (comprovação de residência)
Comprovante CadÚnico/NIS
Comprovação do CadÚnico/NIS para participação do programa.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Folha resumo CadÚnico, Comprovante de cadastramento CadÚnico, Cartão ou espelho NIS
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Data de emissão
Comprovante de renda do titular
Documento de renda do titular para cálculo de renda familiar e por pessoa.
- Para quem
- Titular do cadastro
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando houver renda informada
- Exemplos aceitos
- Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
- Informações que podem ser conferidas
- Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado
Comprovante de renda do cônjuge
Documento de renda do cônjuge quando houver renda declarada.
- Para quem
- Cônjuge, quando informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando o cônjuge tiver renda informada
- Exemplos aceitos
- Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
- Informações que podem ser conferidas
- Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado
Comprovante de renda de membro familiar
Documento de renda de dependente/morador com renda declarada.
- Para quem
- Morador ou dependente informado
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando um morador ou dependente tiver renda informada
- Exemplos aceitos
- Contracheque ou holerite, Carteira de trabalho/CTPS, Declaração de renda, Extrato de benefício social ou previdenciário, Extrato bancário, Declaração de imposto de renda, Declaração ou relatório de renda MEI
- Informações que podem ser conferidas
- Data de emissão, Início do período comprovado, Fim do período comprovado
Comprovante de residência ou situação habitacional
Evidência de residência, precariedade, aluguel, convivência familiar, situação de rua ou área de risco.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Sempre será solicitado
- Exemplos aceitos
- Conta de água, energia ou telefone, Contrato ou recibo de aluguel, Declaração de residência, Comprovante de aluguel social, Relatório sobre a situação da moradia, Laudo ou declaração da Defesa Civil
- Informações que podem ser conferidas
- Data de emissão
Laudo médico ou condição de saúde
Laudo para deficiência, câncer, doença rara/crônica/degenerativa ou microcefalia declarada.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando houver deficiência ou condição de saúde informada
- Exemplos aceitos
- Laudo médico, Laudo de deficiência, Laudo de microcefalia, Laudo de doença rara, crônica ou degenerativa
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Comprovação de vulnerabilidade ou situação especial
Evidência para violência doméstica, povos indígenas/quilombolas, contrato encerrado, aluguel social e demais vulnerabilidades.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Documento obrigatório. Quando houver vulnerabilidade ou situação especial informada
- Exemplos aceitos
- Medida protetiva ou registro de violência doméstica, Relatório ou parecer socioassistencial, Declaração indígena ou quilombola, Comprovação de contrato encerrado, Comprovante de aluguel social, Laudo ou declaração da Defesa Civil, Declaração do órgão público municipal, Declaração de adesão às regras do Programa, Relatório municipal de risco, Mapeamento oficial de área de risco
- Informações que podem ser conferidas
- Órgão emissor, Data de emissão
Registro fotográfico da situação habitacional
Evidência visual para avaliação de habitabilidade, precariedade ou área de risco.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado. Quando for informada situação de moradia que precise de comprovação
- Exemplos aceitos
- Registro fotográfico da moradia, Relatório fotográfico de vistoria
Declaração do órgão público municipal
Registro formal emitido pelo órgão público municipal para comprovar situação excepcional, participação, vulnerabilidade ou enquadramento do cadastro.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Declaração do órgão público municipal, Relatório ou parecer socioassistencial, Laudo ou declaração da Defesa Civil
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão
Declaração de adesão às regras do Programa
Declaração do candidato ou família sobre ciência e adesão às regras do Programa e do processo seletivo.
- Para quem
- Família inscrita
- Quando pedir
- Pode ser solicitado conforme a análise do atendimento.
- Exemplos aceitos
- Declaração de adesão às regras do Programa
- Informações que podem ser conferidas
- Número do documento, Órgão emissor, Data de emissão